Termos de uso da plataforma

1. Partes e objeto

Este contrato é entre a MARKETING DIGITAL LTDA - ME, CNPJ 32.032.509/0001-02, com sede em São Sebastião/SP ("OkGO") e o estúdio de tatuagem ou piercing que se cadastra na plataforma ("Estúdio"). A OkGO fornece, como serviço, o site do Estúdio, o formulário de orçamento e o painel de gestão (pedidos, agenda, fichas, financeiro, material, marketing). Usar o painel depois de receber o acesso vale como aceite destes termos e do anexo de tratamento de dados.

2. Acessos

1. O Estúdio indica quem entra no painel e com qual papel (Dono ou Artista), e desativa quem sair da equipe.
2. Cada acesso é pessoal. Senha e links de entrada não podem ser compartilhados. O Estúdio avisa a OkGO na hora se suspeitar de uso indevido.
3. A OkGO nunca pede senha por telefone, WhatsApp ou e-mail.

3. Deveres do Estúdio

1. Manter corretos os dados do estúdio, preços, textos, portfólio e o termo de consentimento que apresenta aos clientes.
2. Cumprir as normas sanitárias e de funcionamento da sua atividade, inclusive as regras para atendimento de menores.
3. Usar a plataforma só para atender os seus clientes, com base legal para cada dado que coleta, e responder aos pedidos dos titulares.
4. Ter direito de uso sobre as fotos e textos que publica.

4. Deveres da OkGO

1. Manter a plataforma no ar com o melhor esforço técnico, com monitor de disponibilidade e cópia de segurança diária.
2. Proteger os dados conforme o anexo, e avisar o Estúdio de manutenção programada que tire o painel do ar.
3. Dar suporte pelo e-mail contatookgo@gmail.com e pelo WhatsApp (12) 99252-0726, também mostrados na tela de assinatura do painel.

5. Plano, preço e teste

O plano, o valor mensal, o dia de cobrança e o período de teste ficam na tela de assinatura do painel. Enquanto a assinatura estiver marcada como demonstração ou teste, nada é cobrado. Mudança de preço é avisada com 30 dias de antecedência.

6. Dados e conteúdo são do Estúdio

Os dados dos clientes, as fichas, os pedidos e o conteúdo do site pertencem ao Estúdio. O painel permite exportar os dados de cada cliente e as fichas a qualquer momento. A OkGO é dona do software e da marca OkGO; o Estúdio recebe o direito de uso enquanto o contrato durar.

7. Responsabilidade

A OkGO responde pelos danos que causar por descumprir este contrato ou a lei. Não responde pelo atendimento, pelo procedimento, pelo conteúdo publicado pelo Estúdio nem por falhas de serviços de terceiros que o Estúdio escolheu ligar (Mercado Pago, Google, Meta).

8. Suspensão e fim do contrato

1. Qualquer parte pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias. A OkGO pode suspender o acesso por falta de pagamento, depois de aviso, ou por uso ilícito.
2. No fim do contrato, o Estúdio tem 30 dias para exportar os dados. As fichas assinadas são entregues ao Estúdio, que guarda pelo prazo sanitário mínimo de 5 anos. Depois disso, a OkGO elimina os dados, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte de descarte, salvo o que a lei obrigar a guardar.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Sebastião/SP, salvo regra de lei em contrário.

Anexo: acordo de tratamento de dados pessoais

A. Papéis

O Estúdio é o controlador: decide para que os dados dos seus clientes são tratados. A OkGO é a operadora (art. 5º, VII, e art. 39 da LGPD): trata os dados só para prestar a plataforma, conforme as instruções do Estúdio, que são as configurações que ele faz no painel e este contrato.

B. Dados e titulares

Clientes e interessados do Estúdio: nome, WhatsApp, cidade, dados do pedido e imagens de referência, agenda, pagamentos, origem da visita e, na ficha, dados de saúde (dado sensível), assinatura e dados do responsável por menor. Equipe do Estúdio: nome, e-mail e registros de acesso.

C. O que a OkGO se compromete a fazer

1. Não usar os dados para fins próprios, não vender e não ceder a terceiros fora do que está neste anexo.
2. Limitar o acesso da equipe da OkGO ao necessário para manter a plataforma e dar suporte pedido pelo Estúdio, com dever de sigilo.
3. Manter as medidas de segurança: servidores no Brasil; HTTPS; isolamento entre estúdios forçado no acesso ao banco e testado; dados de saúde, assinatura e PDF da ficha cifrados (AES-256-GCM) com chave fora do banco; senhas guardadas só em hash (scrypt); limite de tentativas de entrada; registro de acesso às fichas; cópia de segurança diária, com cópia cifrada fora do servidor principal.
4. Ajudar o Estúdio a atender os titulares: o painel tem cópia e exclusão dos dados de cada cliente.
5. Avisar o Estúdio em até 24 horas depois de saber de um incidente de segurança que envolva os dados dele, com o que se sabe até ali, e ajudar na comunicação à ANPD e aos titulares.
6. Dar ao Estúdio as informações necessárias para mostrar que este anexo é cumprido.

Encarregado de dados da OkGO: [NOME DO ENCARREGADO — A DEFINIR], pelo e-mail privacidade@okgo.dev.br. É o canal para o Estúdio e para os titulares em assuntos de proteção de dados, inclusive incidentes.

D. Suboperadores

O Estúdio autoriza a OkGO a usar:

1. Hostinger (servidores no Brasil): hospedagem do site, do banco, das imagens e das cópias de segurança, e envio de e-mail do painel.

Serviços que o próprio Estúdio decide ligar no painel (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel e API de Conversões, Google Agenda, Mercado Pago) funcionam com a conta do Estúdio e sob a responsabilidade dele; a OkGO só faz a integração técnica. Esses serviços podem tratar dados fora do Brasil. A OkGO avisa o Estúdio com 30 dias de antecedência antes de acrescentar ou trocar um suboperador.

E. Fim do tratamento

Encerrado o contrato, vale o item 8: devolução pela exportação e eliminação depois de 30 dias.